A Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) realizou, no período de 17/05 a 07/06, uma auditoria no âmbito do Programa Universal de Auditoria de Supervisão de Segurança Operacional (USOAP). Na ocasião, foi avaliada a implementação da Segurança Operacional do Brasil na aplicação dos regulamentos nacionais em consonância com os padrões recomendados pela OACI, na qual a Assessoria de Segurança Operacional do Controle do Espaço Aéreo (ASOCEA) participou ativamente, como órgão do Comando da Aeronáutica (COMAER) responsável pela vigilância dos Serviços de Navegação Aérea. 

Em relação aos assuntos afetos ao COMAER, a auditoria internacional envolveu processos relacionados à Legislação Básica de Aviação e a Regulações de Aviação Civil, à Organização da Aviação Civil, aos Serviços de Navegação Aérea, a Licenças e Treinamento de Pessoal, aos Aeródromos e Auxílios à Navegação e à Investigação de Acidentes e Incidentes de Aeronaves, com um total de 790 Perguntas de Protocolo (Protocol Questions - "PQ").

Neste cenário, os processos de vigilância da segurança operacional da ASOCEA constituem importantes evidências para demonstrar que os Provedores dos Serviços de Navegação Aérea (PSNA) do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB) cumprem com os requisitos internacionais da OACI, dispostos nas regulamentações do COMAER, relativos às atividades dos Serviços de Tráfego Aéreo, Cartografia Aeronáutica, Meteorologia Aeronáutica, Ensino Aeronáutico, Telecomunicações Aeronáuticas, Informação Aeronáutica, Medicina Aeronáutica e de Busca e Salvamento.

A participação da ASOCEA neste processo foi iniciada em dezembro de 2022, por meio de Inspeção Preparatória realizada no Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), com base nos Protocolos da OACI, bem como pelo fornecimento de processos da Assessoria para evidenciar a implementação do monitoramento contínuo da vigilância da segurança operacional nos PSNA nacionais.

Ao final da auditoria, o Estado Brasileiro (Comando da Aeronáutica e Agência Nacional de Aviação Civil) obteve a expressiva marca de 95,1% de conformidade na avaliação global preliminar, superando, em muito, a média mundial, de 67,4%, e da América do Sul, que é de 79,7%, permanecendo no mesmo nível de excelência de países como Canadá, Austrália, França, Alemanha e os EUA.

Na reunião de encerramento, o auditor da OACI, Mauricio Espinoza Murillo, destacou que: “os protocolos implementados pela ASOCEA constituem ferramentas muito importantes para os auditores realizarem suas atividades”. Em seguida, o Chefe da ASOCEA, Coronel Aviador Ivan Pedro Leal Silva, destacou: “Foi um excelente aprendizado e teremos bastante experiência a agregar em nossos Processos de Inspeção do Serviço de Navegação Aérea do Estado Brasileiro”.

Fotos: Capitão Lopez Ramos / ASOCEA; e Tenente Bianca Vilar / CINDACTA